O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), entraria com recurso no Tribunal de Justiça na tarde desta sexta-feira (17) contra liminar expedida pela juíza da 3ª Vara Cível da capital, Mariza Silva Borges, que determinou o seu afastamento do cargo e o do 4º secretário, Eriberto Medeiros (PTC), por suposta afronta à Constituição.
Ambos, no entendimento da magistrada, não poderiam ter se candidato à reeleição. Eventual descumprimento dessa norma acarretaria multa diária no valor de R$ 2 mil.
O pedido de afastamento dos parlamentares foi feito à Justiça pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção de Pernambuco, sob o argumento de que os dois deputados estariam inelegíveis.
A Procuradoria da Alepe vai entrar no Tribunal de Justiça com um pedido de suspensão da liminar, o que deverá ser acatado pelo presidente Frederico Neves porque o “perigo de mora” funciona a favor dos deputados, ou seja, caso a eleição deles seja julgada legal, não haveria como compensar os dias que, eventualmente, eles ficassem fora do cargo.
A juíza alegou em seu despacho que o deputado Guilherme Uchoa não poderia ter sido candidato pela quinta vez ao cargo de presidente por estar impedido por uma emenda constitucional de autoria do ex-deputado Raimundo Pimentel (PSL).
Nenhum comentário:
Postar um comentário