Governo inicia fase de testes do FGTS Digital

                       Novo sistema pode reduzir custos e burocracia

 O Ministério do Trabalho e Emprego inicia neste sábado (19) a fase de testes do sistema FGTS Digital, que vai substituir o atual envio de informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos empregados pelas empresas, atualmente realizado pelo sistema Conectividade Social/Caixa. 

Em nota, a pasta informou que a implementação do FGTS Digital - prevista para janeiro de 2024 - vai representar avanços no processo de cumprimento da obrigação do FGTS. Pelo atual sistema, o empregador gasta cerca de 34 horas/mês para o preenchimento. A expectativa é reduzir para 25 horas com o uso do FGTS Digital, que vai utilizar dados do eSocial. 

Entre os principais benefícios citados pelo ministério estão a eliminação de burocracia e custos adicionais, a diminuição de custos e a digitalização dos serviços, com agilidade e automatização dos procedimentos. 

Capacitação 

Para preparar as empresas para o novo processo de envio, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho inicia o processo de capacitação a partir deste sábado, até o fim do ano. A fase de testes estará disponível para empresas do Grupo I do eSocial, com faturamento até R$ 78 milhões, totalizando cerca de 20 milhões de empresas.  

A partir de 16 de setembro, a capacitação estará disponível para as demais empresas. “É uma oportunidade para que as empresas ajustem os processos internos e verifiquem se estão declarando corretamente as bases de cálculo do FGTS nas folhas de pagamento do eSocial”, destacou o ministério. 

Interrupção 

Acrescentou, em nota, que, neste sábado, o sistema do eSocial terá uma parada de quatro horas para integração ao novo FGTS Digital. O sistema será liberado, em seguida, para empresas do Grupo I.  

Todas as empresas terão até 10 de novembro para finalizar os testes e até o fim do ano para análise da correção dos dados que irão informar no novo sistema. “O que for gerado no FGTS Digital nesse período é uma simulação, valendo apenas o que for informado a partir de 1º de janeiro”. 

Acesso 

Para acessar o novo sistema, o empregador deve acessar o link  utilizando a senha do gov.br (prata ou ouro) ou via certificado digital e dar início ao treinamento. 

Entenda 

O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. A proposta, segundo o governo, é promover soluções processuais e tecnológicas que facilitem o cumprimento dessa obrigação e assegurem que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente individualizados em suas contas vinculadas. 

“Serão criados sistemas próprios para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente, trazendo mais facilidade para o empregador efetuar compensação ou recuperação desses valores.

Os valores ordinariamente devidos de FGTS serão calculados tomando-se por base as informações prestadas via eSocial e os débitos já virão individualizados desde a origem, utilizando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador.” 

Pelo sistema, estarão disponíveis emissão de guias, consulta de extratos de pagamentos realizados, individualização dos extratos de pagamento, verificação de débitos em aberto e pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.

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Justiça do Rio solta delegado envolvido em exploração de jogos de azar

 Com Agência Brasil

A Justiça do Rio de Janeiro revogou, nessa sexta-feira (18), a prisão preventiva do delegado da polícia civil Marcos Cipriano. Ele foi preso no dia 10 de maio do ano passado, durante a Operação Calígula, que investigou a exploração ilegal de jogos de azar pelo bicheiro Rogério Andrade.

A decisão da 1ª Vara Criminal Especializada do Rio é assinada pelo juiz Richard Robert Fairclough, que acolheu pedido da defesa e determinou ao delegado o cumprimento de medidas cautelares.

Isonomia

Na decisão, o magistrado escreveu: “Considerando o fim da instrução, e, por isonomia em relação aos demais réus em situação similar, não se justifica mais a prisão preventiva do réu Marcos Cipriano, sendo suficiente para garantir a ordem pública cautelar diversa, qual seja, monitoramento eletrônico e recolhimento noturno”.

Na decisão, o juiz determinou que Cipriano ficará liberado para sair às ruas das 6 da manhã às 20h, e, depois desse horário, deverá estar em casa. A medida vale também para os fins de semana e feriados.

Blog do Denizio Duarte

Justiça Maioria do STF vota para tornar Zambelli ré por porte ilegal de armas

Armada, a deputada perseguiu um jornalista pouco antes das eleições

Agência Brasil

Até o momento, por 6 votos a 1, o tribunal vota para aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar após o episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

O julgamento continua para a tomada dos demais votos. A análise do caso ocorre no plenário virtual do STF, modalidade na qual os ministros inserem os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A sessão virtual vai até 21 de agosto. O tribunal é composto por onze ministros. 

Votaram pela aceitação da denúncia o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto e Barroso. André Mendonça votou pelo envio das acusações para a primeira instância da Justiça.

A maioria segue voto proferido por Gilmar Mendes. O relator entendeu que há indícios suficientes para a abertura da ação penal contra Carla Zambelli. “Ainda que a arguida tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”, escreveu Mendes.

A defesa de Carla Zambelli declarou à Agência Brasil que vai aguardar a finalização do julgamento para se pronunciar. 

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JOVEM DE 22 ANOS É MORTO A TIROS NO BAIRRO PALESTINA EM SANTA CRUZ

Do Blog Agreste Notícia

 

O crime de morte foi registrado durante a madrugada de ontem (domingo), no interior de uma residência na Rua das Antenas no bairro Palestina em Santa Cruz do Capibaribe, Agreste Setentrional de Pernambuco.

Segundo informações repassadas ao Blog, a vítima identificada como Eurison José da Silva, de 22 anos de idade, estava em um dos cômodos do imóvel quando foi executado com vários disparos de arma de fogo na cabeça.

Ainda de acordo com as informações, o jovem era mendigo e natural do estado de Alagoas. O corpo de Eurison que era usuário de drogas, foi encaminhado ao IML – Instituto de Medicina Legal – de Caruaru, Agreste Central do Estado, logo após, a Polícia Civil e o Instituto de Criminalística (IC) terem realizado o levantamento cadavérico.

Blog do Denizio Duarte 

HOMEM MATA MULHER E COMETE SUICÍDIO EM MOTEL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

Do Blog Agreste Notícia

 Um homem matou uma mulher e depois cometeu suicídio em um motel localizado às margens da PE-160, no bairro Oscarzão em Santa Cruz do Capibaribe, Agreste Setentrional de Pernambuco.

 Segundo informações repassadas ao Blog, José Correia de Lima Filho, de 52 anos de idade, alugou um automóvel e deu entrada na noite do último sábado (12) no referido motel, acompanhado de uma mulher ainda não identificada.

 Já nesse domingo, por volta das 10 horas da manhã, ‘Zeca’ como era mais conhecido, enviou uma mensagem de áudio para seu irmão, informando que teria feito uma besteira e que não pretendia se entregar para a Polícia, posteriormente, ficou incomunicável.

 O veículo deveria ser entregue a locadora neste domingo (13), mas a empresa ao tentar contato com o ‘Zeca’ como era mais conhecido, não obteve sucesso. Através do rastreador veicular foi possível perceber que o carro estava no motel e a Polícia Militar foi acionada para averiguar a situação, encontrando o corpo do mesmo e o da mulher, já sem vida.

 A mulher, de acordo com as primeiras informações, foi morta por asfixia e ‘Zeca’ foi encontrado pendurado na porta do banheiro. A Polícia Civil também está no local aguardando a chegada do Instituto de Criminalística (IC) para que seja realizado todo o levantamento cadavérico e os corpos encaminhador para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru, Agreste Central do Estado.

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Educação: MEC estuda retomar programa voltado para profissionais da educação

Criado em 2007, Profuncionário foi interrompido em 2017

Com Agência Brasil

 O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta sexta-feira (11), portaria que cria um grupo de trabalho para avaliar a retomada e propor melhorias para o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público (Profuncionário). Criado em 2007, o programa foi descontinuado em 2017, na gestão do então presidente Michel Temer. 

O grupo de trabalho deverá atuar por 90 dias e terá 20 integrantes – dez titulares e dez suplentes – representantes das secretarias de Educação Profissional e Tecnológica, de Educação Básica e de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do MEC. 

Também terão representantes a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Fórum Nacional de Educação (FNE), a Confederação dos Trabalhadores da Educação (CNTE), o Conselho dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional das I

stituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e o Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais (Condetuf). 

Após o termino dos trabalhos, um relatório final sobre a retomada e melhorias do Profuncionário deverá ser enviado ao Ministro da Educação.

Formação

Voltado para profissionais da educação básica, o programa teve início com a oferta de cursos técnicos de nível médio para a formação inicial desses profissionais. Em 2010, o programa foi ampliado e passou a oferecer cursos superiores e formação continuada, quando foi incorporado à Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. 

Em 2011, o Profuncionário começou a ter participação dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, que, além de ofertar cursos técnicos e superiores de formação inicial e continuada para profissionais da educação, também contribuía na elaboração do plano estratégico de oferta.

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Quatro apostas dividem prêmio de R$ 116,2 milhões da Mega-Sena; veja números sorteados

                                               Aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5

Cada uma vai receber R$ 29.058.128,28. 404 apostas chegaram bem perto e acertaram cinco dezenas. Para cada uma delas a Caixa vai pagar R$ 23.042,04

As apostas ganhadoras do prêmio máximo foram de Uberaba (MG), duas de Sinop (MT) e uma de Fortaleza (CE) feita em canais eletrônicos da Caixa, por aplicativo ou site.

 As apostas de Sinop, no Mato Grosso, foram feitas na mesma lotérica, a Sinop. O jogo de Uberaba foi feito na Treze Loterias. Todos os quatro ganhadores fizeram apostas simples, escolhendo 6 dezenas das 60 disponíveis e gastando R$ 5,00.

Os números sorteados hoje foram: 04 - 06 - 13 - 21 - 26 - 28

Este foi o segundo maior prêmio pago pela Mega-Sena em 2023.

404 apostas chegaram bem perto e acertaram cinco dezenas. Para cada uma delas a Caixa vai pagar R$ 23.042,04. Os 21.667 acertadores de quatro dezenas vão receber R$ 613,76 cada.

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Menina de 5 anos e adolescente morrem no Rio após operação da PM

 

Comandante do Batalhão da PM na Ilha do Governador foi afastado

Com Agência Brasil

A morte de uma menina de 5 anos de idade e de um adolescente, de 17, na manhã deste sábado (12), na comunidade do Dendê, no Rio de Janeiro, provocou revolta e tristeza entre os moradores do local. Segundo a associação de moradores, os episódios foram relacionados com participação de policiais militares na comunidade.  No final da tarde, a Polícia Militar (PM) informou que o comandante do 17° Batalhão da PM, na Ilha do Governador, zona norte da cidade, foi afastado da unidade.

Segundo o presidente da Associação dos Moradores do Dendê, Roberto Santos, o primeiro episódio foi a morte do adolescente que não teria obedecido à abordagem policial. “Os moradores desceram para a entrada da comunidade para fazer protesto por causa da morte do rapaz. Logo em seguida, passaram várias viaturas e um dos policiais deu um tiro para o alto que acabou atravessando a janela e atingido a criança dentro de casa”, disse o presidente da associação. O adolescente faria 18 anos de idade na próxima segunda-feira (14).

Roberto Santos explica que a associação está se organizando para buscar justiça. “A gente está se unindo com outras comunidades para procurar justiça. Toda semana morre alguém que não tem nada a ver com crime. Vamos tentar resolver pela Justiça mesmo”.

Em nota, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que o episódio inicial com o adolescente ocorreu depois de uma abordagem de “dois homens na Ilha do Governador, onde o ocupante de carona portava uma pistola na cintura”. A nota alega que, de acordo com os policiais que atuaram na ação, o rapaz teria disparado contra os militares e houve troca de tiros.

Em relação à morte da menina, a nota da PM argumenta que os militares foram atacados a tiros disparados do interior da comunidade. “Manifestantes que fechavam as vias nas proximidades jogaram pedras contra viaturas e equipes policiais, além de atearem fogo em um ônibus, na Rua Paranapuã”.

 Sobre esse episódio, a PM explicou que “um procedimento apuratório foi instaurado para averiguar a conjuntura das ações e a corregedoria da corporação acompanha os trâmites do caso”. A corporação acrescenta que as imagens das câmeras corporais dos policiais serão disponibilizadas para auxiliar nas investigações.

A Polícia Civil também divulgou que já iniciou a investigação das mortes da menina e do adolescente. “Os agentes estão em diligências em busca de testemunhas e outras informações para esclarecer as dinâmicas dos fatos”, divulgou em nota.

A ONG Rio de Paz repudiou mais esse episódio de violência da Polícia Militar. “A casa deveria ser o local mais seguro para se estar, principalmente para uma criança. Mas não para (a menina) de 5 anos”, escreveu em uma rede social.

Em vídeo enviado à Agência Brasil, o fundador da ONG, Antônio Carlos Costa avalia que há uma obsessão por parte da polícia pela morte de bandidos em detrimento da segurança da população.  “Em qual cidade de Nação livre e desenvolvida, crianças são sistematicamente mortas por balas perdidas em confrontos entre policiais e bandidos?”

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