Eis a matéria:
"Não foi apenas por mérito próprio, no ajuste das contas, que o governador Paulo Câmara (PSB) conseguiu os recursos para conceder o aumento de 35% para os professores com repercussão em toda a carreira. A atuação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) foi o que permitiu uma "folga" fiscal de mais de R$ 1 bilhão no orçamento de 2022, viabilizando o aumento inédito, segundo fonte no próprio Poder Executivo do Estado. O Estado de Pernambuco, com o silêncio do sindicato dos professores, há mais de 20 anos usava recursos constitucionalmente vinculados da educação para pagamento de aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência. Apenas em 2021, segundo fonte no Executivo, o desvio de recursos na educação previsto no orçamento passava de R$ 1,2 bilhão.
Com a Emenda do Novo FUNDEB, do Congresso Nacional em 2020, valendo a partir de janeiro de 2021, o desvio de recursos para aposentadorias passou a ser expressamente proibido no texto da Constituição Federal. Mesmo assim, a gestão do PSB queria continuar usando os recursos para pagar as aposentadorias. Para isso, segundo fonte no Poder Executivo, pediu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) editasse uma resolução autorizando o uso dos recursos, sendo o Poder Executivo prontamente atendido pelos conselheiros do TCE. A resolução do TCE, publicada em julho de 2021, autorizava, por mais três anos, o desvio de recursos da educação para pagamento das aposentadorias e pensões, apesar da proibição na Constituição com a Emenda do Novo FUNDEB.
A partir de julho de 2021, data da resolução inconstitucional do TCE, a procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, do MPF, a procuradora Germana Laureano e o procurador Cristiano Pimentel, ambos do MPCO, passaram a atuar para derrubar o desvio bilionário dos recursos da educação em Pernambuco. E os três membros do MP conseguiram derrubar o pretendido uso irregular dos recursos em menos de seis meses.
De início, a procuradora Silvia Regina fez uma recomendação ao governador Paulo Câmara, mas o gestor não acatou. Germana Laureno e Cristiano Pimentel, pelo MPCO, fizeram uma representação pela inconstitucionalidade da resolução do TCE em seguida. Mesmo assim, a gestão do PSB não recuou. Em seguida, os três procuradores fizeram uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU), presidido pela ministra Ana Arraes. O TCU, em uma decisão cautelar inédita, fez graves críticas ao TCE de Pernambuco e expediu cautelar proibindo o Estado de Pernambuco usar os recursos dos 25% da educação para pagar as aposentadorias. Mesmo assim, não houve recuo.
O então presidente do TCE de Pernambuco emitiu nota oficial deselegante atacando o TCU presidido por Ana Arraes, afirmando que o TCU era incompetente para decidir. O Estado de Pernambuco recorreu no TCU, para manter o desvio dos recursos destinados à educação. Em paralelo, o procurador geral da República ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF), confirmando a denúncia dos procuradores Silvia Regina, Germana Laureano e Cristiano Pimentel. Aras fez duras críticas ao TCE de Pernambuco no texto da ação, apontando a manifesta inconstitucionalidade do ato que favorecia a gestão estadual do PSB. Em seguida, o MPCO ingressou na ação do STF, pedindo a concessão imediata da cautelar, através de um amicus curiae.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator no STF, estava na época muito ocupado com a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com embates com Bolsonaro. Mesmo assim, Barroso considerou a atuação do TCE de Pernambuco muito grave e concedeu a cautelar monocraticamente para suspender a resolução do TCE de imediato. Na decisão, Barroso proibiu o desvio dos recursos da educação pela gestão do PSB em Pernambuco. O TCE de Pernambuco, no início de 2022, revogou a resolução que favorecia a gestão estadual do PSB, reconhecendo o erro.
Com a atuação do MPF e MPCO, os recursos da educação (25%) que estavam previstos no orçamento para serem desviados para pagamento de aposentadorias ficaram "sobrando" no orçamento e só poderiam ser gastos em remuneração ou investimentos em educação. De uma hora para outra, então, havia uma sobra de R$ 1,2 bilhão no orçamento estadual da educação em 2022, graças à atuação do MPF e MPCO e apesar da oposição ferrenha da gestão estadual do PSB e do TCE de Pernambuco durante todo o embate jurídico.
Praticamente sem ter onde gastar esta sobra, Paulo Câmara preferiu "lacrar" em cima do reajuste dos professores, concedendo um reajuste maior que o concedido por Bolsonaro. O presidente da República concedeu 33%, Paulo Câmara, dias depois, concedeu 35% com repercussão na carreira. Todavia, o Governo do Estado, segundo fonte no Poder Executivo, só pode dar este aumento graças à sobra de caixa decorrente da atuação do MPF e MPCO, com a sobra que antes ia para o regime de previdência e agora vai para o aumento dos professores.
O Blog cobriu, desde o início, o embate jurídico entre os MPs, de um lado, e a gestão estadual do PSB e o TCE de Pernambuco, de outro. O SINTEPE, sindicado dos professores estaduais, chegou a dar nota dizendo que "há mais de 20 anos lutava contra o desvio de recursos da educação em Pernambuco", mas sem apresentar qualquer resultado. Agora, o sindicato também tenta surfar na onda do reajuste de 35%, que, na verdade, só saiu graças à atuação do MPF e MPCO. O sindicato nunca sequer se pronunciou sobre a controvérsia jurídica para não melindrar o PSB, dado que o sindicato é controlado pelo PT. Ambos os partidos serão aliados na eleição de 2022. O resultado final é que, da parte da representação dos professores segundo o Blog apurou, sequer houve um "obrigado" ao MPF, MPCO, TCU, Procuradoria Geral da República e STF, e especialmente, aos procuradores Silvia Regina, Germana Laureano e Cristiano Pimentel. Blog do Magno Martins 04/03/2022 "
Blog do Denizio Duarte
