A bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Estado encaminhou nesta terça-feira (03) um ofício ao governador Paulo Câmara (PSB) solicitando a disponibilização da senha de acesso ao Sistema e-Fisco, que reúne as informações administrativas e financeiras da gestão. Na solicitação, a bancada reforça que a senha deve ter o perfil de consulta total e irrestrita para cada um dos 49 deputados estaduais. O objetivo é ter maior transparência da gestão do orçamento do Estado.
Hoje, na Alepe, apenas o presidente da Comissão de Finanças tem acesso à senha do e-Fisco, diferentemente do que já acontece na Câmara dos Deputados e no Senado, onde os parlamentares tem acesso às informações completas do exercício financeiro do Governo Federal, o que fortalece o trabalho de fiscalização. Outros Estados também já autorizaram o acesso à senha pelos deputados estaduais, a exemplo do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, além do Distrito Federal.
Assinado pelo líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), e pelos vice-líderes Teresa Leitão (PT) e Álvaro Porto (PTB), o ofício dirigido ao governador do Estado argumenta que a solicitação se faz necessária para que os representantes do Poder Legislativo possam exercer de forma efetiva o papel constitucional de fiscalizar a execução do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais, entre outras ações.
Segundo Silvio, de posse da senha todos os parlamentares terão informações mais detalhadas sobre questões como restos a pagar, dívidas do Estado e investimentos. O parlamentar alerta ainda que o Portal da Transparência do Governo do Estado, mesmo representando um avanço, como em outros Estados do Brasil, não disponibiliza informações completas ou devidamente atualizadas, e que, por isto, é importante que os parlamentares, no exercício de suas funções constitucionais, tenham este instrumento de fiscalização e, de forma permanente, o acompanhamento da execução orçamentária.
Blog do Mário Flávio.
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