No mês passado, Janot enviou ao Supremo Tribunal Federal um parecer para que atos contra homossexuais sejam enquadrados na Lei de Racismo
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados irá convidar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para explicar como casos de homofobia poderiam ser enquadrados na Lei de Racismo, ainda em setembro.
(7.716/1989), assim como discriminações por raça, etnia e religião. Além disso, a PGR também pediu ao STF a abertura de uma ação penal contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) por homofobia.
A expectativa do movimento LGBT é de que as movimentações do Judiciário possam encurtar o caminho para a criminalização da homofobia, que não tem avançado no Congresso Nacional com o PL 122/2006, por pressão da bancada evangélica.
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