Extraído do blog do Jairo Gomes
Foto: Divulgação/Alepe
Do Jornal do Commercio deste sábado (16)
Por Marcos Oliveira
No dia em que se comemora os três anos em vigor da Lei de Acesso à
Informação, hoje, a Assembleia Legislativa figura como um exemplo
negativo entre os órgãos públicos do Estado, logo ela, a Casa
Legislativa máxima de Pernambuco. A Alepe é o único Poder estadual que
não conta com um Portal de Transparência, instrumento previsto na lei
como meio de dar publicidade aos gastos públicos.
O site, segundo a Alepe, está em processo de finalização, mas sem uma
data certa para funcionar. Não ter um portal da transparência deixa a
Alepe na contramão de instituições como o governo do Estado, o Tribunal
de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Prefeitura do
Recife, além de outras prefeituras pernambucanas, que mantêm seus
portais.
Faz dois anos que a falta do portal é alvo de polêmica entre os próprios
deputados. A última, no final de março, envolveu o deputado Edilson
Silva (PSOL), que chegou a protocolar um projeto de lei para criá-lo.
Depois de uma reunião tensa com outros deputados e com o
primeiro-secretário, Diogo Moraes (PSB), responsável pelo assunto na
Casa, Edilson acabou recuando e retirando a matéria. A explicação dada
foi que o projeto seria idêntico a um outro, já aprovado. A matéria em
questão é a lei estadual 15.224, promulgada em 26 de dezembro de 2013,
que estabelece a criação do portal, mas até hoje ele não foi implantado.
A reportagem não conseguiu ontem falar com Diogo Moraes, que estava em
viagem pelas cidades de Toritama e Santa Cruz, no Agreste. Porém, a
previsão é que o portal deve ser apresentado ainda neste primeiro
semestre.
Enquanto isso não acontece, os pernambucanos que quiserem obter
informações sobre despesas do Legislativo, salários, subsídios, auxílios
de deputados e servidores, verbas parlamentares, gastos com
comissionados, repasses de recursos, dentre outros dados, precisam se
submeter a um serviço que passa longe dos avanços tecnológicos mais
recentes. É necessário mandar um e-mail para a ouvidoria
(ouvidoria@alepe.pe.gov.br) e aguardar a resposta.
MUNICÍPIOS
A maioria das cidades pernambucanas, mesmo as que contam com sites ou
portais da transparência, possui um serviço deficitário que não permite
ao cidadão acessar todas as informações sobre a administração. O
Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou em abril que 101 dos 185
municípios estavam com seus sites irregulares, com problemas diversos,
como a falta de dados sobre valores de empenhos, liquidação e pagamento
das contas de 2014.
A falta de transparência também está na mira do Ministério Público
Federal, que em abril deste ano enviou recomendação à Presidência da
República para que os repasses voluntários de 15 municípios
pernambucanos com falhas graves nos seus portais de transparência sejam
bloqueados até que os gestores corrijam as irregularidades.
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