A Polícia Federal com apoio da Receita Federal, apreendeu ontem (segunda-feira), por volta das 12h, no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre em Recife, 01 (uma) mala contendo cerca de 79 aparelhos celulares sem a devida documentação fiscal.
Após a descoberta das mercadorias, a Receita Federal lavrou o Termo de Retenção de Bens, e por não terem sido apresentados documentos fiscais dos produtos, o viajante recebeu um prazo para apresentar a defesa e a comprovação da entrada legal dos bens, sob pena de perdimento de todo o material.
O suspeito, após o procedimento fiscal, foi liberado e caso não comprove o regular pagamento dos impostos sobre as mercadorias poderá sofrer sanções fiscais e ser indiciado pelo crime de descaminho, com penas que variam de 1 a 4 anos de reclusão.
Blog do Denizio Duarte
com Informações do Agreste Notícia
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