Dados
preliminares do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que a
Petrobras não usou licitação em pelo menos 60% dos contratos de compras
entre 2011 e 2014, que totalizam entre R$ 60 e 70 bilhões. A informação
foi dada nesta quarta-feira pelo secretário de Fiscalização de Obras
para a área de energia do órgão, Rafael Cavalcante, à CPI mista da
Petrobras.
O decreto que
aprova o regulamento do procedimento licitatório foi assinado pelo então
presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em 1998 para
facilitar as compras da estatal. O
representante do Ministério Público Federal (MPF) na reunião, Marcelo
Moscogliato, defendeu a importância da licitação para a economia de
recursos da sociedade.
"Ninguém
concorre com a Petrobras no mercado", disse, ao considerar que a estatal
não seria prejudicada numa eventual revisão da norma. A
Petrobras afirma que o regime vigente de contratação é importante para a
atuação da estatal em um mercado competitivo. (Do Portal Terra)
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