Senado aprova proposta que anteciparia prisão de mensaleiros

Blog do Magno Martins

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderia ter antecipado a prisão dos mensaleiros, caso estivesse em vigor à época das condenações. De acordo com o relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a PEC dos Recursos permite que, a partir de uma condenação criminal por um colegiado, o juiz determine a prisão do réu mesmo antes de esgotadas as apelações. 'A intenção é dar uma resposta mais rápida a questões criminais', afirmou o tucano após a reunião da comissão. Segundo ele, num julgamento colegiado, já há produção de provas e as questões jurídicas são discutidas. 'Já há uma segurança no julgamento', disse o parlamentar, destacando ainda que os recursos devem ser feitos quando o condenado estiver preso. Se a proposta, que ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado e, em seguida, pela Câmara dos Deputados, estivesse em vigor, os condenados no processo do mensalão poderiam ter começado a cumprir as respectivas penas ainda no ano passado, quando ocorreu o julgamento. Quase um ano depois, onze dos mensaleiros tiveram as penas decretadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, e sete ainda aguardam os decretos de prisão. Isso porque o atual entendimento da Suprema Corte sobre a questão é de que a clausura só pode ser decretada quando se esgotarem as possibilidades de recurso - o tribunal ainda julgará embargos infringentes de alguns réus.