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Apesar das distorções no processo, governo monta cronograma apertado para contrato bilionário
Mesmo com as várias críticas sobre os atropelos na concessão da BR-232 – da falta de transparência no processo às contradições entre documentos e discurso –, o Estado segue acelerado. Montou prazos apertados para tirar do papel o contrato de até R$ 2,643 bilhões, uma parceria público-privada (PPP) de 25 anos. E já pretende ter a primeira fase de obras pronta em junho de 2014, às vésperas das eleições.
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A concessão da BR-232 surpreendeu Pernambuco. Como mostrou o JC nas duas últimas semanas, desde que revelou a existência do projeto, o processo foi marcado por distorções que envolvem a BR e a forma como são apresentadas propostas no Programa Estadual de PPPs.
O governo só divulgou em 11 de maio a autorização para o consórcio da Odebrecht, Queiroz Galvão e Invepar estudarem a concessão da 232. Mas o JC revelou que o projeto na verdade já estava pronto há quase dois anos, a ponto de os valores usados na licitação serem datados de dezembro de 2011 e precisarem de correção. É o caso do investimento de R$ 495,5 milhões que o vencedor do contrato terá que fazer para requalificar em 24 meses os 125 quilômetros da rodovia.
São duas etapas. A primeira é o trecho de 6,8 quilômetros entre o Recife e a BR-408 – a rota para a Arena Pernambuco –, que o governo prevê estar pronto em junho de 2014.
Como não terá pedágio, a BR-232 será 100% paga pelo Estado. O valor da concessão, uma mensalidade de até R$ 9,57 milhões, foi muito criticado por Cláudio Abramo, diretor-executivo da organização Transparência Brasil, engajada na defesa do interesse público e no combate à corrupção. “São quase R$ 10 milhões por mês, R$ 120 milhões por ano. É um absurdo”, disse.
Além disso, Pernambuco não discutiu o modelo de “privatização sem pedágio” antes de tomar a decisão por ele, que é inédito no País. Para piorar, as regras do programa de PPPs de Pernambuco desestimulam a competição na fase da sugestões de concessões, ao contrário do que fazem outros Estados.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) só teve acesso à papelada na última quinta-feira, dois dias após o governo abrir consulta pública e um dia depois de a presidente da corte, Teresa Duere, revelar que o TCE não havia recebido os documentos oficialmente e que talvez tenha que “correr” para auditar o projeto.
Na PPP da Compesa, por exemplo, foram mais de 15 ofícios do Tribunal de Contas, o que fez a licitação ser relançada.
Na PPP da Compesa, por exemplo, foram mais de 15 ofícios do Tribunal de Contas, o que fez a licitação ser relançada.
No auge da polêmica, o governo divulgou: haverá audiências públicas nos próximos dia 21 e 24, no Recife, e em Caruaru, em data ainda indefinida. Mesmo assim, já espera homologar o resultado da licitação em janeiro.
Agora é aguardar o que vem por aí.
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