Energisa Sergipe é condenada em R$ 3,2 milhões por morte de terceirizados

Companhia tem 60 dias para que sejam encerrados contratos com prestadoras de serviço

iG São Paulo | 21/06/2013 19:33:19 - Atualizada às 21/06/2013 19:34:02, Portal IG

Divulgação

Empresa também está proibida de terceirizar os serviços de redes de transmissão

A empresa Energisa Sergipe foi condenada em R$ 3,2 milhões pela morte de três terceirizados em acidente de trabalho, por ser conivente com a contratação de menores de idade por suas prestadoras de serviço e por terceirização ilegal.

De acordo com nota publicada no site do Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa tem 60 dias para que sejam encerrados todos os contratos com prestadoras de serviço que executam funções ligadas à atividade-fim da companhia.

A empresa está proibida de terceirizar os serviços de redes de transmissão, distribuição aérea e subterrânea, manutenção e inspeção de equipamentos, linhas e redes elétricas (usinas), subestações e unidades consumidoras e recuperação do sistema elétrico.

Além disso, a Energisa Sergipe não pode contratar terceirizados para o desligamento e religação de unidades consumidoras, serviços de leitura de energia e processamento de dados.

“O caso da Energisa demonstra que a terceirização no Brasil, em regra, possui um propósito específico que é a precarização das relações de trabalho e o consequente aumento da margem de lucro dos empresários”, afirma o procurador do Trabalho Albérico Neves, na nota do MPT.

Procurada, a empresa ainda não se manifestou.